Durante a Locação

O PROPRIETÁRIO TEM OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O IMÓVEL EM CONDIÇÕES DE USO?

Sim, o proprietário tem obrigação de entregar o imóvel em condições de uso, ou seja, com a parte elétrica, hidráulica, esgoto e telhado em ordem. O proprietário é responsável por vícios ocultos e defeitos preexistentes no imóvel.

DEPOIS DE RECEBIDO O IMÓVEL E ACEITA AS CONDIÇÕES DA VISTORIA, A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL É DE RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO?

Sim, a manutenção do imóvel é de responsabilidade do locatário. No andamento da locação podem ocorrer alguns problemas de reparos e manutenção causados pelo desgaste natural e pelo próprio uso do imóvel, seja ele normal ou intenso. A execução destes reparos é de inteira responsabilidade e pagamento do inquilino. Segue exemplos de manutenção de responsabilidade do inquilino:

  • Manutenção de torneiras, registros, válvulas, etc.
  • Vazamento na hidráulica (troca do reparo) ou descarga, sifões (pia, tanque) ou flexíveis (vaso, chuveiro), torneira em geral;
  • Reparos em tomadas, interruptores, fusíveis e fechaduras; - Manutenção da cobertura do telhado, desde que não envolvam reparos estruturais;
  • Manutenção e limpeza de caixas d'águas e calhas;
  • Desentupimentos de vasos sanitários, ralos, pias, caixa de gordura e esgoto;
  • Manutenção de aquecedores;
  • Reparos em portões, interfones, alarmes;
  • Conserto de pintura e piso;
  • Conserto dos acessórios quebrados durante o uso do imóvel. Caso o reparo necessite de quebra de paredes, pisos ou consertos estruturais nas partes elétricas, hidráulicas, alvenaria ou telhado, estes serão de responsabilidade do proprietário do imóvel, salvo se o dano tiver sido ocasionado pelo mau uso do locatário.
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