Benfeitoria

ATENÇÃO!

Não execute nenhuma benfeitoria sem antes avisar ou notificar a imobiliária, solicitando prévia autorização por escrito;

Benfeitorias não autorizadas podem caracterizar infração contratual;

As benfeitorias dependem da autorização expressa por escrito do proprietário do imóvel e não da imobiliária;

As benfeitorias não são restituídas pelo proprietário ao final da locação, salvo as previstas em contrato; Você recebeu o imóvel nas condições da vistoria, sendo assim a locação é aceita na forma que o imóvel se encontra, salvo firmado contrário em contrato.

O QUE SÃO BENFEITORIAS ÚTEIS?

São obras executadas em um imóvel para melhorá-lo, aumentando ou facilitando seu uso. Essas obras não são necessárias, mas aumentam a qualidade do imóvel.

O proprietário não tem a obrigação de aceitá-las. Em alguns casos o proprietário pode aceitar, porém o pagamento fica a cargo do inquilino sem direito a restituições.

Exemplo:

Box do banheiro; Armários; Colocação de fechaduras extras; Grades, alarmes, etc.

O QUE SÃO BENFEITORIAS NECESSÁRIAS?

São as obras feitas no imóvel para conservá-lo, evitando sua deterioração e, nestes casos, geralmente o proprietário é obrigado a realizar e a pagar por elas.

Exemplo:

Reforço na fundação de um prédio;

Substituição de vigamento apodrecido no telhado;

Vazamento interno nos encanamentos;

O QUE SÃO BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS? São obras feitas para embelezar o imóvel, que não aumentam uso habitual e não poderão ser indenizadas pelo locador, as quais poderão ser retiradas pelo locatário na rescisão, contanto que não afetem a estrutura do imóvel.

Exemplo:

Alteração na pintura da fachada;

Abertura de paredes;

Troca de piso; Placas de outdoor;

Aumento de área construída.

Essas obras necessitam de autorização prévia por escrito do locador. Lembre-se que o imóvel deve ser entregue nas mesmas condições do início da locação, ou seja, caso você tenha aberto uma parede, por exemplo, deverá refazê-la novamente, caso não tenha sido autorizado pelo locador, ou que a autorização tenha sido na condição de reconstruí-la posteriormente.

*Os links "Locação" e "Financeiro" permanecem como estão, bastando apenas copiar o texto do PDF para a página HTML.*

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